A EUIESA – Internacional Entrepreneurship Sustainability Association (adiante designada EUIESA) respeita a privacidade das pessoas com quem se relaciona e trata os seus dados pessoais de forma lícita, leal e transparente.

Esta política explica como são utilizados os dados no âmbito da atividade associativa, dos projetos e dos serviços e como podem ser exercidos os direitos dos titulares.

1. Âmbito e enquadramento

Esta política abrange associados e representantes, órgãos sociais, participantes em projetos, formação, mobilidades e eventos, parceiros, formadores, consultores, fornecedores, trabalhadores, candidatos e utilizadores do website, consoante os tratamentos realizados.

Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e, em matéria de cookies e comunicações eletrónicas, a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor.

2. Responsável pelo tratamento e contactos

A EUIESA, associação sem fins lucrativos, com o número de pessoa coletiva 513 541 977, é responsável pelos tratamentos de dados pessoais cujas finalidades e meios determina.

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos direitos dos titulares, pode contactar a EUIESA através de:

–       Email: info@euiesa.eu.

–       Morada de contacto: Rua da Tascoa, n.º 14, 1.º E, 2745-001 Queluz, Portugal.

–       Website: https://euiesa.eu/.

Quando a EUIESA determine conjuntamente com outra entidade as finalidades e os meios de um tratamento, disponibiliza aos titulares dos dados os elementos essenciais do acordo de responsabilidade conjunta aplicável.

3. Origem e categorias dos dados

A EUIESA recolhe dados pessoais diretamente junto dos respetivos titulares ou, quando necessário, através de associados, empregadores, escolas, parceiros, entidades gestoras de programas e fontes públicas legitimamente consultadas.

Quando os dados não são recolhidos diretamente junto do titular, a EUIESA presta-lhe a informação exigida pelo artigo 14.º do RGPD, salvo quando se aplique uma exceção legal.

Consoante a finalidade e a relação estabelecida, podem ser tratados os seguintes dados:

Categoria	Exemplos
Identificação e contacto	Nome, número de identificação fiscal, morada, endereço de e-mail e número de telefone.
Dados profissionais e qualificações	Entidade empregadora, função, experiência profissional e habilitações.
Gestão associativa	Informação relativa à inscrição, qualidade de associado, quotas e participação nos órgãos sociais.
Projetos e atividades	Dados de candidatura, inscrição, elegibilidade, participação e avaliação.
Contratação e gestão administrativa	Dados necessários à celebração e execução de contratos, faturação, pagamentos e cumprimento de obrigações aplicáveis.
Comunicação	Pedidos de informação, correspondência e outros contactos com a EUIESA.
Imagem e voz	Fotografias, gravações de vídeo ou áudio, quando aplicável.
Dados técnicos	Dados associados ao acesso e à utilização dos serviços digitais, quando aplicável.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Área	Finalidades do tratamento	Fundamento jurídico, conforme aplicável
Gestão associativa e órgãos sociais	Gerir admissões, registos e quotas dos associados; organizar convocatórias, assembleias, eleições e atas; assegurar o funcionamento dos órgãos sociais.	Execução da relação associativa com o titular; cumprimento de obrigações legais; ou interesse legítimo em assegurar o funcionamento da associação, incluindo a gestão dos contactos dos representantes de entidades associadas.
Projetos, formação e mobilidades	Gerir candidaturas e inscrições; verificar a elegibilidade; coordenar e acompanhar projetos e atividades de formação e consultoria executadas por entidades contratadas; organizar deslocações, alojamento e seguros; acompanhar e avaliar a participação; assegurar a prestação de contas.	Execução de contrato em que o titular é parte; diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular; cumprimento de obrigações legais; ou interesse legítimo em coordenar e acompanhar a iniciativa.
Contratação, trabalho e recrutamento	Selecionar e gerir formadores, consultores, fornecedores, trabalhadores e candidatos; executar contratos; cumprir obrigações laborais, fiscais e contabilísticas.	Execução de contrato em que o titular é parte; diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular; cumprimento de obrigações legais; ou interesse legítimo em gerir os contactos dos representantes das entidades com quem a EUIESA mantém uma relação profissional.
Contactos	Responder a pedidos de informação e assegurar a comunicação institucional.	Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular ou interesse legítimo em assegurar a comunicação institucional.
Divulgação	Enviar newsletters e outras comunicações de divulgação.	Consentimento, quando exigido, ou outro fundamento jurídico aplicável, de acordo com a legislação em vigor. Os destinatários podem opor-se às comunicações de marketing direto de forma simples e gratuita.
Imagens e voz	Captar e divulgar imagens ou voz no âmbito das atividades da EUIESA.	Fundamento adequado à finalidade, incluindo o consentimento quando necessário. A captação e a divulgação são precedidas de informação adequada e a participação nas atividades não fica condicionada ao consentimento para utilizações facultativas.
Serviços digitais	Assegurar o funcionamento e a segurança dos sistemas e serviços digitais.	Interesse legítimo em garantir o funcionamento e a segurança dos sistemas.

 

5. Partilha de dados pessoais

Na medida necessária, os dados podem ser comunicados a parceiros e executores de projetos, escolas e entidades de acolhimento, organismos, gestores e financiadores, entidades de auditoria e controlo, autoridades competentes, seguradoras, bancos e prestadores de transporte, alojamento, contabilidade, apoio jurídico e serviços tecnológicos.

Os destinatários atuam de acordo com as suas funções e quando tratam dados por conta da EUIESA, ficam sujeitos às garantias contratuais do artigo 28.º do RGPD.

6. Transferências internacionais

As transferências para fora do Espaço Económico Europeu apenas são efetuadas com um mecanismo válido do capítulo V do RGPD, nomeadamente decisão de adequação ou garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo e medidas suplementares quando necessárias.

O titular é informado do destino e do mecanismo aplicável e pode solicitar informação ou cópia das garantias para info@euiesa.eu.

7. Conservação dos dados

A EUIESA conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, ao cumprimento das obrigações aplicáveis e, quando se justifique, à defesa dos seus direitos.

Categoria de dados	Período ou critério de conservação
Dados associativos	Durante a relação associativa e, após a sua cessação, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à resolução de assuntos pendentes.
Atas e registos institucionais	De acordo com as regras de conservação e arquivo aplicáveis à associação.
Projetos, formação e mobilidades	Durante a execução da atividade e pelo período de arquivo, controlo e auditoria aplicável ao respetivo programa ou operação. Sempre que aplicável, o prazo é concretizado na informação disponibilizada aos participantes.
Documentação fiscal, contabilística e laboral	Durante os prazos de conservação previstos na legislação aplicável.
Pedidos de informação e contactos	Durante o tratamento do assunto e pelo período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.
Candidaturas a funções	Durante o processo de recrutamento e pelo período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos. A conservação para futuras oportunidades depende de fundamento jurídico adequado e de informação ao candidato.
Imagens, voz e comunicações facultativas	Durante o período comunicado ao titular e, quando o tratamento se baseie no consentimento, até à sua retirada, sem prejuízo da conservação da informação necessária para demonstrar a obtenção e a retirada do consentimento.
Dados relacionados com litígios ou reclamações	Enquanto forem necessários à gestão da situação e à defesa de direitos, tendo em conta os prazos legais aplicáveis.

8. Segurança e confidencialidade

A EUIESA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta a natureza dos dados e os riscos associados ao seu tratamento.

Estas medidas incluem, consoante as atividades e os sistemas utilizados, o controlo de acessos, a proteção dos sistemas informáticos, a confidencialidade dos dados e o arquivo seguro da documentação.

Qualquer suspeita de perda, acesso ou divulgação indevida de dados pessoais pode ser comunicada à EUIESA através do endereço info@euiesa.eu.

9. Direitos dos titulares

De acordo com a legislação aplicável, a EUIESA compromete-se a manter sigilo e confidencialidade dos seus dados pessoais e garantir o exercício dos seus direitos de:

1. Direito a ser informado: Tem direito a receber informação clara e compreensível sobre a forma como a EUIESA trata os seus dados pessoais.
2. Direito de acesso: Pode confirmar se a EUIESA trata os seus dados pessoais, aceder aos mesmos e solicitar uma cópia, bem como informação sobre o respetivo tratamento.
3. Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Nestes casos tem que nos submeter esse pedido de forma escrita.”.
4. Direito de apagamento/direito a ser esquecido: Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito não é absoluto, podendo a EUIESA conservá-los quando exista fundamento legal para tal.
5. Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. Basta comunicar por email para info@euiesa.eu .
6. Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, a retirada não afeta a licitude do tratamento realizado até esse momento.
7. Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Direito à portabilidade dos dados: Nas situações previstas na lei, pode receber os dados pessoais que forneceu à EUIESA num formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar a sua transmissão a outra entidade, quando tecnicamente possível.
9. Direito à limitação do tratamento: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nas situações previstas na lei, nomeadamente quando conteste a sua exatidão ou se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento.

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, contacte a EUIESA através da morada indicada ou do e-mail info@euiesa.eu.

10. Cookies e plataformas externas

O website da EUIESA utiliza apenas cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao seu funcionamento e à disponibilização das funcionalidades solicitadas pelo utilizador, estes cookies não dependem de consentimento prévio, nos termos da legislação aplicável.

O website pode conter ligações para plataformas externas e redes sociais, que possuem políticas de privacidade próprias, recomenda-se a consulta dessas políticas para compreender como as respetivas entidades tratam os dados pessoais.

A EUIESA mantém as responsabilidades legais que lhe sejam aplicáveis relativamente aos tratamentos que determine ou realize conjuntamente com terceiros, incluindo os associados a conteúdos externos incorporados no website, caso existam.

11. Atualizações

A EUIESA pode atualizar a presente Política de Privacidade sempre que ocorram alterações nas suas atividades, nos tratamentos de dados pessoais ou nos requisitos legais aplicáveis.

A versão atualizada é disponibilizada no website da EUIESA e quando as alterações sejam relevantes, serão comunicadas por meios adequados e, sempre que necessário, será prestada informação adicional ou solicitado um novo consentimento.